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08nov18

É urgente mobilizar alternativas contra um governo violento

"A defesa dos direitos agora já em vias de serem sacrificados, por tudo isso, é de uma urgência inadiável, embora pareça impossível tal o rumo que a paranoia coletiva, apoiado nesta liderança, vem tomando. É em momentos como esse, não obstante, que a coragem de resistir necessita unir todas/os as/os brasileiras/os contrárias/os à poderosa maré autoritária e arbitrária ora tomando impulso."

O alerta é de Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo.

Quando a ditadura imposta ao país pelo golpe militar de 1964 já dava sinais de esgotamento, em consequência de sua crescente desmoralização, desprestígio interno e externo, há notícia de o general Figueiredo, o último dos presidentes daquele período histórico, ter dito “eu prendo e arrebento”. Era uma dura resposta a um interlocutor que o inquiriu sobre se a retomada da democracia, então reivindicada fortemente pelo povo, interromperia, enfim, aquele regime de exceção. Com esta ênfase, pretendia ele demonstrar a sua disposição de garantir essa volta à “normalidade”...

Jair Bolsonaro, pelo que tem dito e feito, faz apologia pública desse tipo de autoridade, quando elogia o golpe de 1964, o modelo de governo que os militares impuseram ao Brasil, e quando lembrou um conhecido torturador daquela época, Carlos Alberto Brilhante Ulstra, ao dar o seu voto favorável ao impeachment da presidenta Dilma.

Eleito, está revelando ao que veio, ao estilo de Figueiredo. No que depender dele, como vem reafirmando a toda hora, “não tem mais demarcação de terra indígena”, “é favorável à posse de arma”, está “inspirado em alguns estados dos Estados Unidos para, “em havendo uma invasão, ter direito a atirar no invasor”, certamente se referindo a defesa das/os latifundiários; sobre as superlotações dos presídios disse que a cadeia, “se tiver recursos, você amplia”. “Se não tiver recursos, amontoa.” “...vai botando para dentro.” “Se não tiver recursos, lamento. Você vai ter de amontoar esses caras lá.” Sobre a possibilidade de alunas/os gravarem as aulas de suas/seus professoras/es “o professor tem de se orgulhar disso aí. Só o mau professor se preocupa com isso aí.” (Entrevista a Band TV, concedida ao Datena, e transcrita na ZH de 6 deste novembro).

Embora essas afirmações possam ser enquadradas como ilegais e, inclusive, inconstitucionais, dentro ou fora de cada contexto, isso não preocupa o presidente eleito, porque elas contam com uma aprovação entusiasmada de quem votou nele. A defesa dos direitos humanos fundamentais sociais, direta ou indiretamente hostilizada por essas promessas “públicas” (?), conta com essa maioria, seja porque ela tem medo, sente-se ameaçada, só vê e ouve notícia ruim, seja por ignorância ou indiferença para com o grande número de vítimas potenciais dos propósitos que o presidente manifesta.

Está aberta a possibilidade de o Brasil passar a viver sob um governo extraordinariamente violento, baseado na presunção de culpa e não de inocência. Será suficiente alguma suspeita para incriminar qualquer pessoa, tudo aquilo com que sonha, enfim, o abuso de autoridade. Se isso já acontece agora de maneira disfarçada, pode vir a público como se fosse virtude pública.

O extermínio do povo indígena, da forma como o país sabe se verificar desde a chegada dos portugueses por aqui, se já acontecia com a invasão das suas terras, vai contar agora com um apoio oficial para eliminar a fraquíssima capacidade de defesa com que ele conta. O direito de se generalizar a possibilidade de utilização de armas de forma indiscriminada vai multiplicar os riscos inerentes ao desvio costumeiro que já se faz delas. Nem se pode descartar o incremento que essa medida vai proporcionar ao crime organizado, já que este - as ocorrências policiais o comprovam - tem no roubo de armas, uma das modalidades mais empregadas para arranjá-las de graça.

O direito de matar, em nome da propriedade da terra, ainda mais tomando como exemplo os Estados Unidos, sabidamente um dos países mais violentos do mundo, vai repetir os massacres classistas e racistas lá ocorridos com frequência, matando gente pobre, negra, inocente, em escolas, igrejas, reuniões massivas de povo. Os protestos públicos que reúnem multidões de sem-terra e de sem-teto, nos conflitos que a CPT e outras organizações populares denunciam todos os anos aqui no Brasil, vão ser reprimidos a bala e com violência redobrada.

Amontoar presas/os, como se faz com o gado, vai nos fazer retornar à idade média, quando a pena e o castigo não tinham outra função que não a de favorecer a vingança, humilhar e maltratar. Estimular estudantes a dedurar professoras/es, então, é uma trágica imitação do que as ditaduras deixaram atrás de si, como uma das mais trágicas fases da história da humanidade. Qualquer aluna/o, adolescente ou universitária/o, indisposta/o contra professoras/es, por qualquer razão, poderá exercer o seu poder de censura, até inventando o que possa ser considerado docência puramente ideológica ou partidária, para leva-las/os à delegacia de polícia. Vem aí um novo DOPS.

A defesa dos direitos agora já em vias de serem sacrificados, por tudo isso, é de uma urgência inadiável, embora pareça impossível tal o rumo que a paranoia coletiva, apoiado nesta liderança, vem tomando. É em momentos como esse, não obstante, que a coragem de resistir necessita unir todas/os as/os brasileiras/os contrárias/os à poderosa maré autoritária e arbitrária ora tomando impulso.

A segurança, não há quem negue, é um direito humano fundamental individual e social merecedor de todo o respeito. Na medida em que os valores da sua defesa e proteção são absolutizados, todavia, ela se transforma em fetiche e fetiche, como se sabe, escapa facilmente de qualquer racionalidade ou razoabilidade.

Do modo como o presidente está lidando com ele, o pretexto de defender algumas pessoas, pode licenciar até a morte de outras. Sobre esse efeito perverso, Franz Hinkellammert escreveu “As armas ideológicas da morte” em 1981 (traduzido para o português em 1983 pela editora Paulinas), advertindo:

“No processo de sua absolutização, os valores se invertem. O “não matarás” se inverte em “deixa morrer”. O “não roubarás” se inverte em “deixa o homem morrer, explorando-o”. A absolutização do valor é a exigência da morte do homem para que viva o valor. O valor se transforma na expressão de um fetiche”...{...} “A destruição dos fetiches é, portanto, ao mesmo tempo a destruição da absolutização dos valores. É recuperação da liberdade humana para ir gerando valores que correspondem à vida humana real. Isso significa declarar os valores como dependentes em última instância da produção e reprodução da vida real.” (páginas 334/5).

Do jeito que o presidente interpreta os valores da segurança, bastando para isso lembrar-se o que diz sobre as/os indígenas e sobre a propriedade, ele absolutiza um fetiche, um ídolo ao qual deve ser oferecida em sacrifício a vida e a reprodução real desse direito de todas as pessoas que possam ser vítimas das políticas públicas que ele pretende administrar sobre o povo indígena e o direito de propriedade.

Justamente por parecer impossível oferecer-se resistência contra essa acentuação do (des)governo sob o qual o país está vivendo desde 2016, que a urgência de se colocá-la em ação concreta impõe-se necessária. É o que os movimentos populares, a aglutinação de poder ético e político contrário a tal (des)mando podem oferecer, em defesa dos direitos sociais, sem concessão de espaço ao divisionismo e à vaidade, pelo lado da sua organização ativa, e sem trégua ao arbítrio oficial, ainda que disfarçado de democracia, pelo lado do governo. O Brasil é república e não império.

[Fonte: Instituto Humanitas Unisinos, São Leopoldo - RS, 08nov18]
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